ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .IGUATU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATU .36000720206202500 .71070003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890023 . .CE .PINDORETAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000716242202500 .71070003 .380.021,00 .380.021,00 .1030151192E890023 . .CE .SAO LUIS DO CURU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DO CURU .36000720285202500 .71070003 .178.248,00 .178.248,00 .1030151192E890023 . .CE .SAO LUIS DO CURU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DO CURU .36000720289202500 .71070003 .64.115,00 .64.115,00 .1030151192E890023 . .MG .UBERLANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719276202500 .71140002 .2.300.000,00 .2.300.000,00 .1030151192E890031 . .PA .AFUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUA .36000719859202500 .71150003 .430.000,00 .430.000,00 .1030151192E890015 . .PA .IGARAPE-MIRI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI .36000719455202500 .71150003 .788.888,00 .788.888,00 .1030151192E890015 . .PA .TUCURUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719725202500 .71150003 .1.450.000,00 .1.450.000,00 .1030151192E890015 . .PB .AGUIAR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719723202500 .71160002 .350.000,00 .350.000,00 .1030151192E890025 . .PB .AGUIAR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720562202500 .71160002 .299.684,00 .299.684,00 .1030151192E890025 . .PI .ANTONIO ALMEIDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720113202500 .71190001 .3.155,00 .3.155,00 .1030151192E890022 . .PI .PATOS DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS DO PIAUI .36000717064202500 .71190001 .484.280,00 .484.280,00 .1030151192E890022 . .RN .RUY BARBOSA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720326202500 .71210006 .70.000,00 .70.000,00 .1030151192E890024 . .RN .SAO TOME .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720416202500 .71210006 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890024 . .RN .SAO VICENTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720333202500 .71210006 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890024 . .SE .ITABAIANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA SERGIPE .36000719754202500 .71270009 .114.889,00 .114.889,00 .1030151192E890028 . .SE .PACATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000699113202500 .71270009 .650.000,00 .650.000,00 .1030151192E890028 . .TO .ANGICO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000713056202500 .71280001 .160.000,00 .160.000,00 .1030151192E890017 . .TO .PONTE ALTA DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS .36000713076202500 .71280001 .133.342,00 .133.342,00 .1030151192E890017 . .TOTAL .19 PROPOSTAS . .8.656.622,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.156, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/12/2025