PORTARIA DTI/INSS Nº 146, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA DTI/INSS Nº 146, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Prorroga o prazo e altera os Anexos I e II da Portaria
DTI/INSS nº 134, de 27 de agosto de 2025, que institui
regras e procedimentos para atendimento presencial e
gestão de requerimentos nas Agências da Previdência
Social (APS), a título de experiência-piloto.
A DIRETORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de
março de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
35014.201307/2025-18, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada por 90 (noventa) dias a experiência-piloto instituída pela
Portaria DTI/INSS nº 134, de 27 de agosto de 2025, a contar do término de sua vigência inicial.
Parágrafo único. A experiência-piloto poderá ser prorrogada por igual período, a
critério da Administração .
Art. 2º O Anexo I da Portaria DTI/INSS nº 134, de 2025, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"III - RELAÇÃO DE UNIDADES PARTICIPANTES E SEUS CENÁRIOS DE APLICAÇÃO
3. Os cenários de aplicação (1, 2 ou 3) para as Agências da Previdência Social (APS)
participantes do piloto foram definidos por meio de formulário eletrônico, com a concordância
da Gerência Executiva e do Serviço de Gerenciamento do Atendimento nas APS (SEGAPS).
3.1. A relação das APS participantes, com os respectivos cenários de aplicação,
consta da tabela seguinte:
. .Cenário .Unidade
Orgânica (UO)
.APS .Gerência-
Executiva/Superintendência
. .Cenário 2 .13001130 .APS Esperança/PB .GEX João Pessoa/SR Nordeste
. .Cenário 3 .04026070 .APS Vitória da
Conquista/BA
.GEX Vitória da Conquista/SR
Nordeste
. .Cenário 3 .05001310 .APS Aracoiaba/CE .GEX Fortaleza/SR Nordeste
. .Cenário 1 .08001270 .APS Caiapônia/GO .GEX Goiânia/SR Norte Centro-
Oeste
. .Cenário 1 .12001150 .APS Castanhal/PA .GEX Belém/SR Norte Centro-
Oeste
. .Cenário 2 .23001230 .APS Cidade
Ocidental/DF
.GEX Distrito Federal/SR Norte
Centro-Oeste
. .Cenário 3 .28001040 .APS Palmas/TO .GEX Palmas/SR Norte Centro-
Oeste
. .Cenário 1 .21034040 .APS Mauá/SP .GEX ABCD/SR Sudeste I
. .Cenário 2 .21027120 .APS Bastos/SP .GEX Marília/SR Sudeste I
. .Cenário 2 .21035080 .APS São João da Boa
Vista/SP
.GEX São João da Boa Vista/SR
Sudeste I
. .Cenário 1 .11029110 .APS Sacramento/MG .GEX Uberaba/SR Sudeste II
. .Cenário 2 .11028100 .APS Ouro Fino/MG .GEX Poços de Caldas/SR Sudeste II
. .Cenário 3 .11026050 .APS Montes
Claros/MG
.GEX Montes Claros/SR Sudeste II
. .Cenário 1 .17025050 .APS Valença/RJ .GEX Volta Redonda/SR Sudeste III
. .Cenário 3 .17022010 .APS Belford Roxo/RJ .GEX Duque de Caxias/SR Sudeste
III
. .Cenário 3 .17021050 .APS Miracema/RJ .GEX Campos dos Goytacazes/SR
Sudeste III
. .Cenário 1 .14023050 .APS Maringá/PR .GEX Maringá/SR Sul
. .Cenário 2 .14023030 .APS Goioerê/PR .GEX Maringá/SR Sul
. .Cenário 3 .14024080 .APS Castro/PR .GEX Ponta Grossa/SR Sul
......................................(NR)"
"V - MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E RISCOS
......................................
5.1. O monitoramento dos indicadores e os pontos de controle com as APS
participantes serão realizados mensalmente.
5.2. O preenchimento dos formulários de reação pelos Gerentes das APS
participantes ocorrerá mensalmente.
......................................
5.6. A avaliação de reação será realizada em 2 (dois) níveis distintos para coletar
percepções qualitativas sobre a experiência-piloto, com preenchimento mensal:
I - os Gerentes das APS selecionadas, por meio de formulário eletrônico;
II - o Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão (SGREC) e o
ServiçodeGerenciamentodoAtendimentonasAPS(SEGAPS)dasrespectivasAPSselecionadas,
por meio de formulário eletrônico.
......................................(NR)"
Art. 3º O Anexo II da Portaria DTI/INSS nº 134, de 27 de agosto de 2025, passa a
vigorar na forma do Anexo desta Portaria, a ser disponibilizado no Portal do INSS, com acesso
restrito aos servidores, por tratar-se de procedimentos operacionais de uso exclusivamente
interno.
Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I da Portaria DTI/INSS
nº 134, de 2025:
I - a alínea "e" do inciso I do item 1;
II - os incisos I, II e III do item 3;
III - os itens 5.3 e 5.4; e
IV - os incisos IV e V do item 5.6.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEA BRESSY AMORIM