PORTARIA CJF Nº 788, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 242. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 08/12/2025

PORTARIA CJF Nº 788, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no
âmbito da Turma Nacional de Uniformização.
O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS - TNU, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a ocorrência de problemas técnicos na rede do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região no dia de hoje, prejudicando o acesso ao sistema eletrônico
Eproc da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU,
resolve:
Art. 1º Suspender os prazos processuais no dia 4 de dezembro de 2025 nos
processos em tramitação na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
Federais - TNU.
Min. ROGERIO SCHIETTI