PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.880, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.880, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º
do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.655455/2025-39, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de GENERAL
INSURANCE CORPORATION OF INDIA , sociedade organizada e constituída de acordo
com as leis da Índia, cadastrada junto à SUSEP como ressegurador eventual, nos
termos da Portaria Susep nº 111, de 23 outubro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT