PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.349, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.349, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000451/2025-31, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA., com sede social na Rua Barão de Melgaço, 2.754, 14º
Andar, Sala 1.403 - Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP: 78.020-973, inscrita no CNPJ sob o nº
09.602.880/0001-40, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de dezembro de 2028.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá
comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou
jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 5.935,
de 7 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 1, Página
180, de 8 de dezembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES