PORTARIA Nº 5.979, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.979, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08018.046181/2024-19, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIA BELLEN SALAZAR CHAVEZ, de
nacionalidade boliviana, filha de Juan Uvence Salazar Antelo e de Milena Chavez Añez,
nascida em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 8 de julho de
2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução
da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO