PORTARIA Nº 5.895/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO. Todos os atos de 08/12/2025

PORTARIA Nº 5.895/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de
17/04/2025, publicado no D.O.U de nº 74-A, de 17/04/2025, seção 2, Extra A - página 1;
Considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Gestão nº
23198.001403.2024-97 Campus Pontes e Lacerda - Fronteira Oeste. e o que consta no
Processo nº 23198.000649.2021-07, resolve
Art. 1º Aplicar Sanção à Empresa Maycon Vinicius Silva Pimenta, inscrita
no
CNPJ sob o nº 34.743.320/0001-53, na modalidade impedimento de
contratar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
(IFMT), pelo prazo de 02 (dois) anos, previsto no Item 13.2.5 do Termo de Referência,
anexo ao Edital do PE nº 02/2020 (UASG 158497), Art. 2º A aplicação da sanção se
dá em razão da inexecução total do objeto contratatado, e dos fatos apurados no
Processo Administrativo de Gestão nº 23198.001403.2024-97 Campus Pontes e Lacerda
- Fronteira Oeste;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR DOS SANTOS

Empresas citadas