PORTARIA N° 338/MB/MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA N° 338/MB/MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE
dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Comando
da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras
providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13
do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, FCE
pertencentes à estrutura Organizacional do Comando de Operações Navais - ComOpNav,
conforme a seguir:
I - na Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro - ERMRJ, subordinada ao
Comando do 1º Distrito Naval - Com1°DN:
a) uma FCE 1.04, de Chefe de Seção, da Base Naval de Natal - BNN,
subordinada ao Comando do 3º Distrito Naval - Com3°DN; e
b) uma FCE 2.02, de Assistente, da Base de Fuzileiros Navais da Ilha do
Governador - BFNIG, subordinada ao Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra -
ComFFE.
Parágrafo único. As realocações de que trata o inciso I serão registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e refletidas no Regimento Interno do
Comando da Marinha, bem como nas alterações futuras do Decreto da sua Estrutura
Regimental, em consonância com o inciso II do § 2° do art. 13 e art. 14 do Decreto n°
10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN