PORTARIA Nº 18.359, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 08/12/2025

PORTARIA Nº 18.359, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO,
de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.065998/2025-99, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202512-01/ANAC, emitido em 3 de dezembro de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico I9 DE VERA CRUZ MANUTENÇÃO DE AERONAVES
LTDA., CNPJ nº 43.140.074/0001-36.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das
Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de
computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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