PORTARIA Nº 18.347, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.347, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de
2025, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, e considerando o que consta do
processo nº 00058.037941/2019-51, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.150/SPO, de 8 de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2019, Seção 1, página 52, a contar de 18 de
outubro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS