PORTARIA Nº 1.474, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.474, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento
Fortaleza, código SIPRA PA0564000, situado no
município de Acará, estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decerto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de
dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Nordeste do Pará -
SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54106.000391/2009-50, e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na PORTARIA/INCRA/SR(01)PA/Nº 88, de 13 de dezembro de 2010, publicada
no Diário Oficial da União n.º 240, Seção 1, Página 104, de 16 de dezembro de 2010, que
criou o Projeto de Assentamento Fortaleza, código SIPRA PA0564000, localizado no
município de Acará, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Fortaleza, a base
cartográfica da SR(01)PA e a Nota Técnica n.º 4856/2025 (26360280), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.880,9935 ha (mil oitocentos e oitenta hectares
noventa e noventa e nove ares e trinta cinco centiares), constante da
PORTARIA/INCRA/SR(01)PA/Nº 88, de 13 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial
da União n.º 240, Seção 1, Página 104, de 16 de dezembro de 2010, que criou o Projeto
de Assentamento Fortaleza, código SIPRA PA0564000, localizado no município de Acará, no
estado do Pará, para a área de 1.916,2442 ha (mil novecentos e dezesseis hectares vinte
e quatro ares e quarenta e dois centiares), em conformidade com a base cartográfica da
SR(01)PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI