PORTARIA Nº 1.473, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.473, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento
Taperussu, código SIPRA PA0271000, situado no
município de São Domingos do Capim, estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decerto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de
dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Nordeste do Pará -
SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo
administrativo n.º 54100.001937/2003-54, e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na PORTARIA/INCRA/SR(01)PA/Nº 55, de 28 de outubro de 2003, publicada no
Diário Oficial da União n.º 211, de 30 de outubro de 2003, Seção I, Pág. 169, que criou o
Projeto de Assentamento Taperussu, código SIPRA PA0271000, localizado no município de
São Domingos do Capim, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Taperussu, a base
cartográfica da SR(01)PA e a Nota Técnica n.º 4980/2025 (26442380), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 4.196,2468 (quatro mil cento e noventa e seis
hectares vinte e quatro ares e sessenta e oito centiares), constante da
PORTARIA/INCRA/SR(01)PA/Nº 55, de 28 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial
da União nº 211, de 30 de outubro de 2003, Seção I, Pág. 169, com retificação publicada
no Diário Oficial da União n.º 86, Seção 1, Página 78, de 06 de maio de 2005, e no DOU
nº 165, Seção 1, Página 64, que criou o Projeto de Assentamento Taperussu, código SIPRA
PA0271000, localizado no município de São Domingos do Capim, no estado do Pará, para
a área de 4.211,5639 (quatro mil duzentos e onze hectares cinquenta e seis ares e trinta
e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(01)PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI