INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 685, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 685, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece os procedimentos para a remessa, ao
Banco Central do Brasil, das informações
quantitativas relativas ao Processo Interno de
Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), ao
Processo Interno Simplificado de Avaliação da
Adequação de Capital (IcaapSimp) e aos testes de
estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central
do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 527, de 3
de dezembro de 2025.
O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada
(Degef) e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no
uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, com base nos arts. 82, inciso III, alínea "b" e 85, inciso I, alínea "b", do referido
Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.553, de 30 de janeiro
de 2017, 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e 5.223, de 30 de maio de 2025, na Circular
nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 265, de 25 de novembro
de 2022, 436, de 28 de novembro de 2024, e 527, de 3 de dezembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a remessa,
ao Banco Central do Brasil, das informações quantitativas referentes ao Processo Interno
de Avaliação da Adequação de Capital - Icaap, ao Processo Interno Simplificado de
Avaliação da Adequação de Capital - IcaapSimp, e aos testes de estresse com cenários
fornecidos pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 527, de 3 de
dezembro de 2025.
§ 1º O disposto nesta Instrução Normativa se aplica às instituições financeiras
e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no
Segmento 1 - S1 ou no Segmento 2 - S2, conforme estabelecido na Resolução nº 4.553, de
30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024.
§ 2º O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica às agências de
fomento e às administradoras de consórcio.
Art. 2º As informações de que trata o art. 1º devem ser enviadas por meio do
documento de código 2090 - Informações relativas ao Icaap, IcaapSimp e aos testes de
estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU), observadas as
instruções constantes no Anexo desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. O leiaute, as instruções de preenchimento, os cenários para a
realização dos testes de estresse e demais informações necessárias para a elaboração e a
remessa do documento indicado neste artigo estão disponíveis na página do Banco Central
do Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 3º O Documento de que trata o art. 2º deve ser remetido anualmente, até
o dia 30 de abril do ano subsequente à data-base.
§ 1º Conforme disposto no art. 6º da Resolução BCB nº 527, de 2025, a
remessa de que trata o caput deve ser feita:
I - pela instituição líder de conglomerado prudencial, em base consolidada, em
relação às informações das instituições integrantes do conglomerado, nos termos da
consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência;
II - pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil não pertencentes a conglomerado prudencial; e
III - pela instituição que exercer a faculdade estabelecida no art. 4º da
Resolução CMN nº 5.223, de 2025.
Art. 4º As instituições mencionadas no art. 3º devem indicar empregado apto
a responder a eventuais questionamentos sobre a remessa do Documento de que trata
esta Instrução Normativa.
Art. 5º As indicações referidas no art. 8º da Resolução BCB nº 527, de 2025, e
no art. 4º desta Instrução Normativa devem ser registradas e mantidas atualizadas no
Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que
trata a resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO
Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e
Supervisão Especializada
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro