DESPACHO Nº 3.613, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/12/2025

DESPACHO Nº 3.613, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.901817/2023-95. Interessada: EDF Oiti Transmissora S.A.,
CNPJ nº 49.008.174/0001-90. Decisão: atestar a conformidade das características técnicas
do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº
04/2023-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos
das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de
Transmissão nº 04/2023-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente

Empresas citadas