DELIBERAÇÃO-SOG Nº 229, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 229, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.020912/2025-58, Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2032-ANTAQ, de 16 de janeiro de
2023, de titularidade da empresa E. M. DA C. JUNIOR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
13.212.595/0001-90, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo
Aditivo, em virtude de alterações no esquema operacional e na razão social da
empresa.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS