DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.537, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 28 de novembro de 2025, apreciando a Deliberação nº 293/2025-CCSS, que trata da 5ª Reformulação Orçamentária do CREA-AM para o exercício de 2025, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a 5º Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2025, autorizando o descontingenciamento do valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser alocado no grupo de natureza de despesa "Transferências Correntes", permanecendo inalterado o orçamento anteriormente aprovado de R$ 29.578.772,51 (vinte e nove milhões, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos); Processo Sei nº 00.005473/2024-89, conforme demonstrado abaixo: - Receitas correntes R$ 29.408.772,51, R. de Capital R$ 170.000,00; totalizando em R$ 29.578.772,51. - Despesas correntes R$ 28.726.285,54, de Capital R$ 852.486,97; totalizando em R$ 29.578.772,51. VINICIUS MARCHESE MARINELLI Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ACÓRDÃO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000034.31/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 21.647-0777/2025) APELANTE/INTERDITADO: Dr. Filipe Alexandre Lauand Chaves - CRM/SP nº 192854 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo interditado. Por unanimidade, foi mantida a decisão do Conselho de origem, sendo referendada a INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico, nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 14 de novembro de 2025. EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Presidente da Sessão; MAÍRA PEREIRA DANTAS, Relatora. JOSÉ ALBERTINO SOUZA Corregedor
DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.537, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 244. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. Todos os atos de 08/12/2025