DECISÃO CFO Nº 54, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO CFO Nº 54, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a recomposição da Diretoria do Conselho
Federal de Odontologia e sobre a designação dos
membros da Comissão de Tomada de Contas - CTC, em
cumprimento a decisão judicial.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), no uso das atribuições
que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, o Decreto nº 68.704, de 3 de junho de
1971, e o Regimento Interno do CFO,
Considerando a decisão proferida, em 25/11/2025, nos autos do Processo Judicial
nº 1112806.04.2025.4.01.3400, pelo MM. Juiz da 21ª Vara Federal Cível da SJDF, determinando
o afastamento provisório dos conselheiros do CFO e a consequente recomposição da Diretoria
do Conselho Federal de Odontologia;
Considerando que compete ao Plenário do Conselho Federal de Odontologia
deliberar sobre os casos conflitivos ou omissos no seu Regimento Interno e em outros
quaisquer atos normativos, nos termos do art. 8º, inciso XXV do Regimento Interno;
Considerando a renúncia apresentada pelo Conselheiro Gláucio de Morais e Silva,
Conselheiro Federal efetivo que se encontrava licenciado, cuja vacância passou a integrar o
contexto institucional analisado pelo Plenário na mencionada sessão;
Considerando a deliberação do Plenário, em sessão realizada em 26 de novembro de 2025,
que, em estrito cumprimento à ordem judicial, aprovou a nova composição da Diretoria do CFO;
Considerando a mesma deliberação plenária que aprovou a recomposição da
Comissão de Tomada de Contas - CTC;
Considerando a necessidade de conferir segurança jurídica, continuidade
institucional e publicidade aos atos administrativos decorrentes da ordem judicial e da
deliberação plenária;, decide:
Art. 1º. Fica recomposta a Diretoria do Conselho Federal de Odontologia - CFO, na
forma da decisão judicial e da deliberação plenária, com a seguinte composição:
I - Presidente em exercício: Romildo José de Siqueira Bringel;
II - Vice-Presidente em exercício: Eduardo Esberard Favilla;
III - Secretária-Geral em exercício: Sandra Regina Pereira Silvestre;
IV - Tesoureiro em exercício: João Batista Figueiredo Franco.
Art. 2º Ficam designados, nos termos da deliberação plenária, os seguintes
Conselheiros para compor a Comissão de Tomada de Contas - CTC:
I - Bianca Soares Zambiasi (Presidente);
II - Eduardo Borges Neiva Ferro; e
III - Jairo Santos Oliveira.
Art. 3º As atribuições decorrentes dos cargos ora recompostos e das funções designadas
deverão ser exercidas em conformidade com a legislação aplicável e o Regimento Interno do CFO.
Art. 4º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTRE
Secretário-Geral
Em exercício
ROMILDO JOSÉ DE SIQUEIRA BRINGEL
Presidente do Conselho
Em exercício