CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 86/2025 - 24/11/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 08/12/2025

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 86/2025 - 24/11/2025
Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes.
Pedido de Vista: Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.000404/2025-84
Partes: Navemazônia Navegação Ltda. e Waldemiro P Lustoza & Cia.
Advogado(as): Ricardo Botelho, Victoria Malta Corradini, Elisa Funari e Bruno
Pedrinelli e outros.
Terceiros interessados: Vibra Energia S.A., Petróleo Sabba S.A. e Ipiranga
Produtos de Petróleo S.A.
Advogado(as): José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Juliana Maia Daniel
Pinheiro, Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Igor Ribeiro Azevedo,
Pedro Vitor Christofoletti Possignolo, Ticiana Lima e Matheus Barreto.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
56/2025 (SEI nº 1659309).
O Conselheiro Victor Oliveira Fernandes apresentou Voto (SEI nº 1667785) pela
homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/11/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.