ATO Nº 18.722, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/12/2025

ATO Nº 18.722, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.001849/2025-5. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade DIFUSORAS ALIADAS DA
ALTA PAULISTA LTDA, CNPJ: 45.922.788/0001-21, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito (002) - FISTEL nº ***36716***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia
03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a
extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do
serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão
de Programas (251) - FISTEL nº ***31942*** (RF vencida em 01/05/2024), com a
consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso
de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas