ATO Nº 17.578, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 17.578, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à AC PARCERIA E
TERRAPLENAGEM LTDA., CNPJ nº 25.290.339/0001-09, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.738 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JULIANA BARRETO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.889.636-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.739 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a NELSON JOSE CUNHA, inscrito no CPF ***.508.273-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente