RESOLUÇÃO SIT/MTE Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO SIT/MTE Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa o Regimento Interno da MESA NACIONAL
DE DIÁLOGO PARA A PROMOÇÃO DO TRABALHO
DECENTE NO MEIO RURAL
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO , no uso da atribuição que
lhe confere inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, art. 1º do
anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, a Portaria MTE Nº 373, de 10
DE março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de março de 2025 e a
Portaria MTE Nº 1.799, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em
23 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Homologar, na forma do Anexo desta Resolução, o Regimento Interno
da MESA NACIONAL DE DIÁLOGO PARA A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO MEIO
RURAL, aprovado na 1ª Reunião da Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do
Trabalho Decente no Meio Rural, ocorrida em 26 de novembro de 2025.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO