ANEXO L P COMERCIO E SERVICOS LTDA / 51.207.453/0001-24 25351.219370/2025-26 / 8333160 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1533189251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- MT AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 07.565.498/0001-89 25351.220268/2025-73 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1537330250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- M & M REZENDE DROGARIA LTDA / 15.610.512/0001-47 25351.216105/2025-96 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1519087250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.05118-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/12/2025