ANEXO 1. Empresa: BANDEIRA & CAVALCANTI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 07.046.464/0001-88 Produto - (Lote): ESPUMA DE LIMPEZA ANTISSÉPTICA CLEANTIV BYILDCARE(LOTES A PARTIR DE 05/08/2024); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1547505/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Fabricação, Uso Motivação: Considerando o uso do componente POLYAMINOPROPYL BIGUANIDE utilizado como conservante na concentração de 0,2% no produto cosmético ESPUMA DE LIMPEZA ANTISSÉPTICA CLEANTIV BYILDCARE que é permitido na concentração máxima de 0,1%, conforme item 25 do anexo da RDC nº 528, de 2021. .........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/12/2025