RESOLUÇÃO CRMMA Nº 15, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CRMMA Nº 15, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação e implementação da
Ouvidoria no âmbito do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Maranhão (CRM-MA) e dá
outras providências.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, bem
como seu decreto Nº 44.045 de 19 de julho de 1958; resolve:
Art. 1º Criar a Ouvidoria no âmbito do Conselho Regional de Medicina do
Estado do Maranhão - CRM-MA.
Art. 2º A Ouvidoria tem por finalidade promover a interlocução entre o
cidadão e o Conselho, recebendo, analisando e encaminhando manifestações,
sugestões, reclamações e elogios, bem como promovendo a transparência e a melhoria
contínua dos serviços prestados.
Art. 3º A gestão da Ouvidoria será de responsabilidade do Ouvidor,
designado pela Presidência do CRM-MA.
Parágrafo único. O Ouvidor será nomeado por meio de Portaria da
Presidência, podendo ser um Conselheiro efetivo ou suplente.
Art. 4º O Ouvidor contará com apoio estrutural, técnico e administrativo da
Presidência do CRM-MA para o pleno desempenho de suas funções.
Art. 5º Compete ao Ouvidor:
I. Receber, registrar e acompanhar as manifestações dos cidadãos sobre os
serviços prestados pelo Conselho;
II. Encaminhar as demandas às áreas competentes e acompanhar a adoção
das providências cabíveis;
III. Assegurar resposta ao manifestante dentro dos prazos legais;
IV. Elaborar relatórios gerenciais e indicadores de desempenho e satisfação do usuário;
V. Fornecer informações necessárias para a atualização do Portal da
Transparência;
VI. Sugerir medidas de aprimoramento dos serviços e do atendimento institucional.