RESOLUÇÃO CRMMA Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o Art. 6º da Resolução CRM-MA nº 11/2025, que institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV, para prorrogar o prazo de adesão. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, bem como seu decreto Nº 44.045 de 19 de julho de 1958; resolve: Art. 1º O Art. 6º da Resolução CRM-MA nº 11/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º A adesão ao PDV - Programa de Demissão Voluntária deverá ser apresentada ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 31 de dezembro de 2025." Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Resolução CRM-MA nº 11/2025. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO Presidente do Conselho EDILSON CORREA DE MEDEIROS 1º Secretário
RESOLUÇÃO CRMMA Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO. Todos os atos de 04/12/2025