PORTARIA SERMOP/MPA Nº 335, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Cancela, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa GENESEAS AQUICULTURA LTDA. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, parágrafo único, da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve: Art. 1º Fica cancelada, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa GENESEAS AQUICULTURA LTDA concedida por meio do Certificado de Licença de Empresa Pesqueira nº PR-I0004463-0, para o exercício da atividade de processamento, com fundamento no art. 18, inciso I, da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Parágrafo único. A empresa pesqueira tomará ciência do ato administrativo por meio de correio eletrônico indicado no Formulário de Requerimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 335, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA. Todos os atos de 04/12/2025