PORTARIA PREVIC Nº 1.041, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 04/12/2025

PORTARIA PREVIC Nº 1.041, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011184/2025-46, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Brasprefer
Indústria, Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 03.012.799/0001-24, incorporada pela Saint-
Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda., CNPJ nº 61.064.838/0001-
33, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo,
CNPB nº 1980.0007-19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-
75, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela
administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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