PORTARIA MPA Nº 589, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 589, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Cancela, a pedido, Licença de Aquicultor em nome
de IRINEU FERREIRA, inscrito no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº MS-U1036024-7.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista o disposto na
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no
Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, e na Portaria nº 174, de 26 de dezembro, do
Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:
Art. 1º Fica cancelada, a pedido, a Licença de Aquicultor em nome de IRINEU
FERREIRA, concedida por meio do Certificado de Registro de Licença de Aquicultor nº MS-
U1036024-7, com base no art. 25, inciso IV, da Portaria nº 174, de 26 de dezembro de
2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Parágrafo único. O interessado tomará ciência do cancelamento por meio do
correio eletrônico indicado no Formulário de Requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA