PORTARIA GM/MS Nº 9.038, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 9.038, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de 2017, para instituir o Programa
Nacional de Formação Técnica para o Sistema Único
de Saúde - FORMATEC-SUS, e revoga a Seção I do
Capítulo I do Título VI da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, bem como
a Seção IV do Capítulo I do Título VI e os Anexos
XCII, XCIII e XCIV da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Seção X
Do Programa Nacional de Formação Técnica para o Sistema Único de Saúde -
FORMATEC-SUS" (NR).
Art. 777 - V. Fica instituído o Programa Nacional de Formação Técnica para o
Sistema Único de Saúde - FORMATEC-SUS, na forma do Anexo CXLIV a esta Portaria." (NR)
Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
passa a vigorar acrescida do Anexo CXLIV, a esta Portaria.
Art. 3º Ficam revogados:
I - a Seção I do Capítulo I do Título VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº
5, de 28 de setembro de 2017;
II - a Seção IV do Capítulo I do Título VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº
6, de 28 de setembro de 2017; e
III - os Anexos XCII, XCIII e XCIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de
28 de setembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA