PORTARIA GM/MPO Nº 484, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, E ALTERAÇÕES POSTERIORES)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .6.304.236 .0 .0 .0 .0 .6.304.236
. .25000 .Ministério da Fazenda .201.849.144 .0 .0 .0 .0 .201.849.144
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .9.607.641 .0 .0 .0 .0 .9.607.641
. .41000 .Ministério das Comunicações .5.000.000 .0 .0 .0 .0 .5.000.000
. .42000 .Ministério da Cultura .2.810.385 .0 .0 .0 .0 .2.810.385
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .250.000 .0 .0 .0 .0 .250.000
. .51000 .Ministério do Esporte .1.377.408 .0 .0 .0 .0 .1.377.408
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .1.455.985 .0 .0 .0 .0 .1.455.985
. .54000 .Ministério do Turismo .2.636.000 .0 .0 .0 .0 .2.636.000
. .56000 .Ministério das Cidades .700.000 .0 .0 .0 .0 .700.000
. .63000 .Advocacia-Geral da União .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000
. .65000 .Ministério das Mulheres .6.534.585 .0 .0 .0 .0 .6.534.585
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .1.623.002 .0 .0 .0 .0 .1.623.002
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .850.000 .0 .0 .0 .0 .850.000
. .TOTAL REDUZIDO .241.398.386 .0 .0 .0 .0 .241.398.386
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .116.015 .0 .0 .0 .0 .116.015
. .26000 .Ministério da Educação .4.689.403 .0 .0 .0 .0 .4.689.403
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .600.000 .0 .0 .0 .0 .600.000
. .36000 .Ministério da Saúde .231.201.372 .0 .0 .0 .0 .231.201.372
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .1.145.985 .0 .0 .0 .0 .1.145.985
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .789.999 .0 .0 .0 .0 .789.999
. .52000 .Ministério da Defesa .528.723 .0 .0 .0 .0 .528.723
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.393.889 .0 .0 .0 .0 .393.889
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .1.933.000 .0 .0 .0 .0 .1.933.000
. .TOTAL AMPLIADO .241.398.386 .0 .0 .0 .0 .241.398.386