PORTARIA CAPES Nº 339, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 339, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria CAPES nº 99, de 17 de Abril de
2025, que dispõe sobre a oferta de programa de
pós-graduação stricto sensu em forma
associativa.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos
I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de
18 de outubro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo nº
23038.006361/2024-13, resolve:
Art. 1º O art. 8º da Portaria CAPES nº 99, de 17 de abril de 2025, que
dispõe sobre a oferta de programa de pós-graduação stricto sensu em forma
associativa, publicada no DOU de 23/04/2025, Edição 76, Seção 1, página 35, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
§2º-A A exigência prevista no §2º quanto à oferta mínima de dois cursos de
graduação ou de pós-graduação stricto sensu para a caracterização de campus não se
aplica aos institutos de pesquisa.(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO