PORTARIA Nº 5.948, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.948, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.008999/2024-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELIAS LHAJSA RIVERA, de nacionalidade boliviana, filho
de Freddy LLajsa Vargas e de Natividad Rivera, nascido em Chuquisaca, no Estado Plurinacional
da Bolívia, em 6 de agosto de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir
da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO