PORTARIA Nº 18.335, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.335, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro
de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta
do processo nº 00066.000106/2025-13, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela sociedade empresária HAMAR RJ ADMINISTRAÇÃO LTDA., CNPJ
51.162.602/0001-86, com sede social no Rio de Janeiro (RJ), detentora do Certificado de
Operador Aéreo - COA nº 2025-11-00VB-08-00, emitido em 26 de novembro de 2025.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes
das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e
disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
RETIFICAÇÃO
No Preâmbulo da PORTARIA FUNAI nº 1.372, de 17 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2025, Edição 221, Seção 1,
Página 134, onde se lê: "[...e ainda nos termos do âmbito do Processo nº
08620.019201/2025-51...]",
leia-se: "[...e ainda nos termos do âmbito do Processo nº 08620.014703/2025-96...]".