PORTARIA Nº 18.316, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.316, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº
00058.056549/2023-98, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 1) do
operador CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A., responsável pela operação do
Aeroporto Prefeito Renato Moreira, Código OACI: SBIZ, Código CIAD: MA0002, localizado
em Imperatriz (MA), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107,
Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes
especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos
Alternativos: versão nº 2.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.054/SIA, de 15 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, Seção 1, página 159.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Portaria nº 18.274/SIA, de 17 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2025, Seção 1, página 133, onde se lê: "A
Portaria nº 9.283/SIA, de 22 de novembro de 2022,...", leia-se: "A Portaria nº 9.823/SIA, de
22 de novembro de 2022,...".