EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.949/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.949/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.007371/2021-45
Requerente: Ourofino Saúde Animal Ltda.
CQB: 296/10
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10503/2025, publicado no DOU em
15/10/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Carta de deliberação com alteração na CIBio, de 21/08/2025, foi emitido pelos
Responsáveis Legais da instituição, Marcelo da Silva E Janaina Ludimila Milare Pinotti
Russo, para a destituição de Yunan Costa Januario.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Caroline
Della Nina Pistoni (Presidente), Beatriz de Carvalho Abreu, Daiana Evelin Martil, Elaine
Cristina de Carvalho, Helena Margarido Ortega Frari, Heni Falcão Costa, Jacqueline
Nepomuceno de Melo, Janaina L. M. Pinotti Russo, Lívia Maria Faim, Mariana Antão
Cavalcanti Pizani, Vitor Barbosa Fialho Martins. Atendidas as recomendações e as medidas
de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão