DESPACHO SDL-ANP Nº 1.706, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.232037/2025-18, torna público o cancelamento das filiais listadas da tabela abaixo, constantes da autorização SDL- ANP nº 43, de 27 de janeiro de 2025, por requerimento do agente autorizado SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo: . CNPJ . .60.872.306/0024-56 .60.872.306/0148-96 . .60.872.306/0139-03 .60.872.306/0150-00 . .60.872.306/0141-10 .60.872.306/0152-77 . .60.872.306/0143-81 .- BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.706, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/12/2025