DESPACHO Nº 3.569, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.569, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de outubro
de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret,
aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste
Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Relação nº 112/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 03 de
dezembro de 2025, Seção 1, página 103, onde se lê "MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
- Diretor-Geral", leia-se: "ROGER ROMÃO CABRAL - Diretor".
RETIFICAÇÃO
Na Relação nº 113/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 03 de
dezembro de 2025, Seção 1, página 103, onde se lê "MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
- Diretor-Geral", leia-se: "ROGER ROMÃO CABRAL - Diretor".