DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.535, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. Todos os atos de 04/12/2025

DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.535, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 28 de novembro de 2025,
apreciando a Deliberação nº 290/2025-CCSS, que trata da 1ª Reformulação Orçamentária
do CREA-PA para o exercício de 2025, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu
aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício
de 2025, autorizando o descontingenciamento de R$ 9.886.115,52 (nove milhões,
oitocentos e oitenta e seis mil cento e quinze reais e cinquenta e dois centavos), suportado
pelo superávit financeiro, autorizando as transposições propostas no valor total de R$
10.022.100,84 (dez milhões, vinte e dois mil e cem reais e oitenta e quatro centavos), sem
alteração do orçamento inicial de R$ 63.544.228,65 (sessenta e três milhões, quinhentos e
quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos); Processo
Sei nº 00.005633/2024-90, conforme demonstrado abaixo:
- Receitas correntes R$ 63.544.228,65, R. de Capital R$ 0,00; totalizando em R$
63.544.228,65.
- Despesas correntes R$ 54.611.086,07, D. de Capital R$ 8.933.142,58;
totalizando em R$ 63.544.228,65.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente do Conselho