AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 760, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/12/2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 760, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.226924/2024-68, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 29.316.596/0008-91, com capacidade de produção de 2.500
m³/d de etanol hidratado e 2.500 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 230, km
20, Zona Rural, Balsas - MA, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 153, de 14 de março publicada
no DOU de 18 de março de 2005.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

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