AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 761, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 761, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
e com base no Processo ANP nº 48610.231604/2025-19, resolve:
Art. 1º ACREDITAR a empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA
LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda -
CNPJ/MF, sob o nº 72.368.012/0002-65, para executar atividades de certificação de
conteúdo local, possuindo como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir:
. .Acreditação nº ANP .047
. .Empresa Acreditada .BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA.
. .nº .Grupo de Escopo da Acreditação
. .1 .Geologia e Geofísica
. .2 .Construção de Poço
. .3 .Apoio Operacional
. .4 .Sistema de Coleta de Produção e Escoamento
. .5 .Unidade de Produção
. .6 .Diversos
Art. 2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que
atende aos requisitos gerais exigidos para a acreditação e aos requisitos técnicos
específicos estabelecidos pela Resolução ANP nº 963/2023 e pelo Termo de Compromisso
de Acreditação (TCA).
Art. 3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas
objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da
acreditação da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP nº
963/2023.
THYAGO GROTTI VIEIRA