ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 35 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 35 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e
de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO
ADUANEIRODAALFÂNDEGADARECEITAFEDERALDOBRASILDOPORTODESANTOS,nousoda
competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE
2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e de nº 141, de 24
de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de
2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Inscritas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos
da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .DAVI SOARES MONCAO .XXX.094.018-XX .13032.835904/2025-90
. .LUCAS SOARES MONCAO .XXX.093.998-XX .13032.835895/2025-37
. .LUIZ FELIPE OLIVEIRA SANTOS .XXX.199.128-XX .13032.761201/2025-18
. .RAYLANDER MATOS MARTINS .XXX.508.038-XX .13032.655886/2025-64
Art. 2º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução
Normativa RFB nº 1.209/2011:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .DENIS DE ASSIS NUNES .XXX.142.968-XX .13032.803762/2025-00
. .EMMERSON BISPO DOS SANTOS .XXX.838.008-XX .13032.736383/2025-99
. .RAFAEL DE ALMEIDA CAMPOS .XXX.279.568-XX .13032.785757/2025-08
. .SUELLEN BRITO CARDOSO .XXX.395.408-XX .13032.838794/2025-18
Art. 3º Cancelados no Registro de Despachantes Aduaneiros, em razão de
aposentadoria, as seguintes inscrições:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .JOSE HAROLDO PIERRY FILHO .XXX.540.788-XX .13032.795980/2025-55
Art. 4º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros
inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais, mediante
utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no
Comércio Exterior - Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro
Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros,
respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n° 16, de 08/06/2012, e alterações.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
HAROLDO JOSÉ PARRI