ATO Nº 9.717, DE 10 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/12/2025

ATO Nº 9.717, DE 10 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53520.001117/2025-64. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a AEROVALE PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ nº34.604.402/0001-17,
por intermédio do Ato nº 3.584 de 20 de maio de 2021, publicado no Boletim de Serviço
de 25 de maio de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
Substituto

Empresas citadas