ATO Nº 17.763, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MANUEL MESSIAS DOS SANTOS MEDEIROS, CPF nº ***.322.034.-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 17.763, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/12/2025