ATO Nº 17.751, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ADALBERTO FELISBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.485.244.-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 17.751, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/12/2025