PORTARIA SAES/MS Nº 3.506, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.506, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Defere a Renovação do CEBAS da entidade Cordial
Sociedade Beneficente do Coração de Alagoas, com
sede em Maceió (AL).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da entidade Cordial Sociedade Beneficente do Coração de
Alagoas, CNPJ nº 08.973.574/0001-58, com sede em Maceió (AL), em razão da
comprovação da atuação exclusiva na promoção da saúde, sem exigência de
contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados, em conformidade
com o art. 8-A da Lei nº 12.101, de 2009 e seus regulamentos, nos termos da Parecer
Técnico nº 555/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº
25000.151480/2021-30.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 27 de fevereiro de
2022 a 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES