PORTARIA SAES/MS Nº 3.497, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.497, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede reclassificação ao incremento financeiro
de acordo com a complexidade tecnológica a
estabelecimentos de saúde.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL D: 24.54
SANTA CATARINA
. .Nº do SNT: 2 02 07 SC 03
. .I - denominação: Hospital Municipal São José / Hospital Municipal São José
. .II - CNPJ: 84.703.248/0001-09
. .III - CNES: 2436469
. .IV - endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 238, Bairro: Centro, Joinville/SC, CEP:
89202-000.
Art. 2º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT PÂNCREAS NÍVEL A: 24.41
SANTA CATARINA
. .Nº do SNT: 2 32 12 SC 04
. .I - denominação: Hospital Santa Isabel / Associação Congregação de Santa
Catarina
. .II - CNPJ: 60.922.168/0052-26
. .III - CNES: 2558246
. .IV - endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 300, Bairro: Centro, Blumenau/SC, CEP:
89010-506.
Art. 3º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL C: 24.53
ESPIRITO SANTO
. .Nº do SNT: 2 02 22 ES 02
. .I - denominação: Hospital Evangélico de Vila Velha / Associação Evangélica
Beneficente Espírito Santense
. .II - CNPJ: 28.127.926/0001-61
. .III - CNES: 2494442
. .IV - endereço: Rua Vênus, S/N, Bairro: Alecrim, Vila Velha/ES, CEP: 29118-060.
Art. 4º As reclassificações concedidas aos serviços de transplante por meio
desta Portaria estão em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria GM/MS nº
1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços
pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de
reclassificação do serviço, para nível superior ou inferior.
Art. 5º Esta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 108/2025-
CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.197947/2025-11, entra em vigor
na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES