PORTARIA SAES/MS Nº 3.496, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.496, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede adesão ao incremento financeiro de acordo
com a complexidade tecnológica a estabelecimento
de saúde.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida adesão ao Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT TMO NÍVEL E: 24.40
ESPIRITO SANTO
. .Nº do SNT: 2 21 17 ES 02
. .I - denominação: Hospital Santa Rita de Cássia/ Associação Feminina de Educação e
Combate ao Câncer
. .II - CNPJ: 28.137.925/0001-06
. .III - CNES: 0011738
. .IV - endereço: Av. Marechal Campos, nº 1.579, Bairro: Santa Cecília, Vitória/ES, CEP:
29043-260.
Art. 2º A adesão concedida ao serviço de transplante por meio desta Portaria
está em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de
setembro de 2023, e possui validade por prazo indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços
pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação
do serviço, para nível superior ou inferior.
Art. 3º Esta portaria, nos termos da Nota Técnica nº 108/2025-
CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.197947/2025-11, entra em vigor na
data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES