PORTARIA SAES/MS Nº 3.491, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.491, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede autorização ao estabelecimento e a
equipes de saúde para retirada e transplante de
órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARANÁ
. .Nº do SNT: 2 11 25 PR 14
. .I - denominação: San Michele / Hospital San Michele LTDA
. .II - CNPJ: 53.011.571/0001-98
. .III - CNES: 4806913
. .IV - endereço: Rua Brasília, nº 270, Bairro: Brasília, Pato Branco/PR, CEP: 85504-027.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 11 25 SP 54
. .I - responsável técnico: Klaus Anton Tyrrasch, oftalmologista, CRM 211385 - SP.
PARANÁ
. .Nº do SNT: 1 11 25 PR 14
. .I - responsável técnico: Rafaela Bigolin Siviero, oftalmologista, CRM 38431 - PR;
. .II - membro: Gilberto Antônio Tesser Augusto, oftalmologista, CRM 36545 - PR.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 12 25 SP 100
. .I - responsável técnico: Marcos Paulo Fonseca Pires, ortopedista e traumatologista, CRM
97878 - SP;
. .II - membro: Djalma de Siqueira Junior, ortopedista e traumatologista, CRM 84135 -
SP.
Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da
Nota Técnica nº 108/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.197947/2025-11, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão
validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7°
do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES