PORTARIA SAES/MS Nº 3.490, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Concede autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 MINAS GERAIS . .Nº do SNT: 2 11 25 MG 09 . .I - denominação: Associação dos Cegos em Juiz de Fora / Fundação João Theodósio Araújo . .II - CNPJ: 21.593.520/0001-25 . .III - CNES: 2153742 . .IV - endereço: Avenida dos Andradas, nº 455, Bairro: Centro, Juiz de Fora/MG, CEP 36036-000. Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22 MINAS GERAIS . .Nº do SNT: 2 12 25 MG 11 . .I - denominação: Hospital Monte Sinai / Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora LTDA . .II - CNPJ: 25.415.993/0001-93 . .III - CNES: 3013588 . .IV - endereço: Rua Vicente Beghelli, nº 315, Bairro: Dom Bosco, Juiz de Fora/MG, CEP 36025-550. Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 MINAS GERAIS . .Nº do SNT: 1 11 25 MG 19 . .I - responsável técnico: Pedro Alves Lopes da Motta, oftalmologista, CRM 52876 - MG. Art. 4º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22 MINAS GERAIS . .Nº do SNT: 1 12 25 MG 21 . .I - responsável técnico: Ígor Guedes Nogueira Reis, ortopedista e traumatologista, CRM 81968 - MG; . .II - membro: Samuel Lopes Mendes, ortopedista e traumatologista, CRM 45083 - MG; . .III - membro: Carlos Alberto Menezes Mariosa, ortopedista e traumatologista, CRM 58246 - MG; . .IV - membro: José Leonardo Rocha de Faria, ortopedista e traumatologista, CRM 62627 - MG; . .V - membro: Luiz Guilherme Vidal Assad de Carvalho, ortopedista e traumatologista, CRM 59877 - MG; . .VI - membro: Ígor Bonato Oliveira, ortopedista e traumatologista, CRM 73260 - MG; . .VII - membro: Bruno Gonçalves Schröder e Souza, ortopedista e traumatologista, CRM 51093 - MG. Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 108/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.197947/2025-11, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.490, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 03/12/2025