PORTARIA SAES/MS Nº 3.479, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.479, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede renovação de autorização aos
estabelecimentos e à equipe de saúde para retirada
e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação de autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARÁ
. .Nº do SNT: 2 11 22 PA 01
. .I - denominação: Hospital Oftalmologico do Para Ltda - Centro Medico de Ananindeua
. .II - CNPJ: 18.394.275/0001-12
. .III - CNES: 7283423
. .IV - endereço: Cidade Nova 7, nº 142, Bairro: Cidade Nova, Ananindeua/PA. CEP: 67.140-
520
Art. 2º Fica concedida a renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
CEARÁ
. .Nº do SNT: 2 02 23 CE 04
. .I - denominação: Hospital Otoclínica - Hospital Otoclínica Ltda
. .II - CNPJ: 23.443.518/0001-03
. .III - CNES: 3001113
. .IV - endereço: Avenida Antônio Sales, nº 990, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-
100.
Art. 3º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARÁ
. .Nº do SNT: 1 11 22 PA 01
. .I - responsável técnico: Pablo de Melo Maranhão Pereira, oftalmologista, CRM 10114-
PA.
Art. 4º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, nos
termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.192894/2025-42, terão validade de 2 (dois) anos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES